Condições Gerais de Adesão

Objecto

Cartão APEX (Afro-Portuguese Experience) referido aqui, é um cartão personalizado que permite que seus usuários têm descontos imediatos em todos os prestadores aderentes no site da APSC (www.africanpsc.com). Os descontos e estabelecimentos/serviços aderentes podem ser encontrados no site: www.africanpsc.com e nos sites dos representantes APEX.

Subscrição

 

  • Podem subscrever este cartão todas as pessoas singulares maiores de 16 anos.

  • Sua subscrição é válida no mínimo 12 meses, podendo apenas anular seu cartão após completar os 12 meses, é válido a partir da data de assinatura do cartão. 

  • Pode pagar a sua anualidade duas vezes com duas mensalidades de seis (6) em seis (6) meses, quatro vezes com mensalidades de tres (3) em tres (3) meses ou em 12 vezes com uma cota mensal durante 1 ano.

  • As corporações, organizações, empresas ou pessoas colectivas em geral, não poderão subscrever ao referido cartão.

  • A filiado/membro para se inscrever ao Cartão APEX basta preencher o formulário e fazer o pagamento através do site www.africanpsc.com ou dos site parceiros.

  • A utilização do cartão pressupõe o prévio conhecimento e aceitação expressa do utilizador do cartão relativamente às presentes condições gerais.

  • Ao Representante reserva-se o direito de admitir ou recusar qualquer subscrição sem necessidade de alegar, para o efeito, qualquer fundamento, caso a inscrição não esteja completa, ilegível e/ou com imprecisões e erros.

  • A adesão pelo telefone não será válido.

  • As informações fornecidas no pedido de adesão e respectivas utilizações será incluída a título confidencial, nos ficheiros de associados do Representante, autorizando expressamente o tratamento automatizado da informação respectiva, bem como o envio (pessoal ou participante) de informações comerciais e publicitárias das empresas associadas ao cartão APEX relacionada para parceiros de negócios do cartão do Representante.

  • O aderente tem o direito de cancelar o cartão APEX e/ou rectificar a informação pessoal cedida no ato da subscrição, no caso dessa informação ser incorreta ou se encontrar incompleta, exceptuando dados como o nome, data de nascimento e número de contribuinte.

  • Todos os membros terão um único cartão em seu nome e com o seu numero do cartao cidadao.

  • O Cartão APEX é válido apenas na apresentação do cartão de cidadão sendo este pessoal e intransferível.

  • O Representante não será responsável em caso de deterioração, perda ou furto do cartão, devendo o aderente comunicar imediatamente o incidente através do site.

  • Cartão APEX do Representante  pode estar sujeito a alterções, que será sujeita a aviso prévio para os membros.

  • É da exclusiva responsabilidade dos membros de qualquer responsabilidade legal ou fiscal resultante da utilização do cartão, de acordo com as presentes condições gerais de utilização.

  • O Cartão APEX  é válido por um ano a partir da data de adesão. A renovação é possível após o novo pagamento da anuidade .

  • O abuso ou uso fraudulento do cartão determinará a exclusão imediata do membro.

  • Qualquer membro pode cessar sua subscrição, notificando o Representante por escrito, para o efeito. A partir da data de recepção da notificação, o membro deixará de receber  qualquer tipo de correspondência relativa a este cartão.

  • Se, por algum motivo ao apresentar o cartão APEX em algum dos parceiros aderentes dos sites representantes/ www.africanpsc.com este apresentar alguma anomalia na concepção dos privilégios, este deverá ser imediatamente comunicada através do email: commercial@africanpsc.com com a devida explicação do sucedido.

  • As vantagens do Cartão APEX  não são acumuláveis com as de qualquer outro programa ou cartão,  sempre que esta não seja autorizada pelo estabelecimento aderente.

  • O Representante,  comunicará em cada momento, as tarifas e rubricas que concedem o direito a descontos ou outros privilégios, bem como as possíveis promoções especiais, benefícios ou outras vantagens do cartão APEX.

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Informação ao membro aderente

 

  • O Representante do APEX CARD disponibilizará aos membros do cartão APEX, com uma periodicidade frequente, informações sobre promoções, ou outros novos benefícios do Cartão APEX, através do sites www.afrcanpsc.comou dos sites dos parceiros.

  • O Representante  irá considerar como válido o endereço do último dado pelo aderente na data da adesão

 

Aspectos gerais do programa

 

  • Cartão APEX do Represenante na Diaspora Afro-Portuguesa não é um meio de pagamento.

  • O Representante não se responsabiliza pela impossibilidade de desenvolver o programa relativo ao cartão, por causa de força maior e/ou exigências legais. As presentes condições serão regidas pela lei do Pais regente.  A participação no cartão APEX implica o conhecimento e aceitação das condições gerais de utilização do cartão aqui presentes.

  • No caso de litígio ou disputa relativa à interpretação, aplicação ou integração dos presentes termos e condições de uso, as partes devem esforçar-se, por todos os meios de diálogo e modos de composição de interesses, obter uma solução para o problema. Quando uma solução amigável não é possível e negociada, conforme disposto acima, qualquer das partes pode, a qualquer momento, recorrer à arbitragem, nos termos posteriores.

  • Estes termos e condições de uso estão disponíveis para qualquer membro do cartão APEX do Representante no site do mesmo e serão remitidas por correio ao membro aderente com o respectivo cartão personalizado. Porém, as condições de utilização do cartão APEX podem sofrer atualizações, pelo que o documento que prevalence é sempre o que se encontra disponível no site do Representante, podendo ser consultado a qualquer momento. A utilização do cartão pressupõe o conhecimento e aceitação desta norma. O utilizador do cartão dá o seu consentimento para receber comunicações comerciais e/ou campanhas de produtos e tratar dos seus dados com fim de adequar as ofertas e campanhas ao seu perfil pessoal, ficando, no entanto, garantindo, em qualquer caso, o seu direito a ter conhecimentos dos critérios do cartão APEX do Representante  utilizados.

  • O membro aderente do cartão APEX  e utilizador do cartão autoriza, expressamente, que o Representante, envie mensagens para o número de telefone móvel e para o e-mail, que aparece indicado no pedido de adesão com o fim de lhe facilitar a informação comercial das lojas e parceiros aderentes.

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